Os moradores de Mauá começam o ano com reajustes que podem chegar a 35% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os carnês com a surpresa nada agradável serão enviados às residências entre o final de janeiro e início de fevereiro.
A novidade no tributo foi aprovada pela Câmara ao apagar das luzes, na última sessão antes do recesso, e sancionada pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT) no dia 16 de dezembro. O projeto do Executivo não trata diretamente do reajuste, mas da PGV (Planta Genérica de Valores), que é a base de cálculo para o imposto.
“De 2024 para 2025, a Prefeitura já havia reajustado os impostos de algumas residências porque teve alteração na PGV. Agora, foi aprovado o limitador de 35%. Isso quer dizer que os imóveis que ainda não alcançaram essa porcentagem, poderão ter o IPTU reajustado mais uma vez em até 35%. Tentei colocar uma emenda e fiz o meu papel, mas não tive sucesso e o povo vai ter uma surpresa horrível quando receber os carnês”, disse o vereador Mazinho Soares, o único que votou contra o projeto e que teve uma proposta de emenda de 15% rejeitada pelo Legislativo.
O presidente da Casa, Juninho Getúlio, explicou que em 2017 foi feita uma atualização da planta genérica e que após essa data se o limitador não fosse aprovado, cerca de mil residências poderiam ter um aumento muito elevado no imposto. “Na verdade, não votamos nem a inflação por não termos os dados já que o IPC é sempre divulgado no começo do ano.”
Justificativa do prefeito
Em sua mensagem do projeto à Câmara, o prefeito Marcelo Oliveira afirma que “atento à necessidade de preservar o equilíbrio entre justiça fiscal e sustentabilidade das finanças públicas, propõe a limitação dos efeitos da lei 5.291/2017 a um crescimento máximo de 35% sobre o valor do IPTU lançado em 2025 para os imóveis que ainda não atingiram a totalidade dos valores da PGV”. E completa: “A atualização dos valores visa, assim, recompor de maneira responsável o lançamento do IPTU, compatibilizando a PGV com a atual realidade do valor de mercado, de modo a fazer frente ao crescimento das despesas públicas e a contribuir para a manutenção do equilíbrio fiscal do município.”
“Quando você lê o projeto e pega esse trecho da justificativa do prefeito, vê que há uma intenção de aumentar a arrecadação. O que preocupa é que não há um número exato, mas sim até 35% da Planta Genérica de Valores”, diz Roberto Anacleto, administrador e especialista em Economia.
A PGV é a base de cálculo para determinar o valor venal do imóvel e este valor é utilizado para calcular o IPTU levando em consideração localização, área e características básicas. Se o imóvel valia R$ 1 milhão, por exemplo, e passa a ter um valor venal de R$ 1.350.000, o imposto também vai sofrer um reajuste de 35%.
“Vale lembrar que este valor é diferente do valor de mercado do imóvel. O que preocupa neste reajuste é o impacto do ponto de vista do custo de vida do trabalhador. Hoje, o INPC (que é um indicador do IBGE para medir a variação de preços de produtos e serviços para famílias de baixa renda, refletindo o custo de vida desta população) está em 4,18% e, de repente, vem um aumento de 35% para pessoas que ganham, em média, 2,8 salários mínimos, é um peso muito alto para o orçamento até porque sabemos que 80% das famílias brasileiras estão endividadas sendo que aproximadamente 18,8% têm mais de 50% da renda comprometida”, afirma Anacleto.
Procurada, a Prefeitura não retornou aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta matéria.
Tarifa de Ônibus
As tarifas do transporte público municipal também sofrerão reajustes a partir do dia 6 de janeiro (terça-feira) . Os novos valores consideram as diferentes modalidades de pagamento e categorias de usuários.
- Cartão SIM: O valor passa de R$ 4,60 para R$ 4,90.
- Pagamento em dinheiro: A tarifa sobe de R$ 5,50 para R$ 5,90.
- Vale-transporte: O custo para os empregadores passa de R$ 7,00 para R$ 7,50.
O novo decreto mantém o desconto de 50% no valor da tarifa para professores da rede pública municipal de ensino. As gratuidades continuam para pessoas com mais de 60 anos, estudantes de instituições reconhecidas pelo MEC (dentro dos critérios legais); policiais civis e militares, GCMs, carteiros em serviço, integrantes da Guarda Infantojuvenil e Bombeiros Mirins e pessoas com deficiência, portadores de HIV-AIDS, renais crônicos, pacientes com câncer em tratamento e munícipes com moléstias graves previstas em lei.
